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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sítio da Contract TI (https://contracttreinamentos.com.br), cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise prévia de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme a seguir convencionado.

DO OBJETO DO CONTRATO

Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais e de treinamento pela CONTRATADA – ContractTI Serviços de Informática Ltda, inscrita no CNPJ 25.275.803/0001-80- em favor do CONTRATANTE/aluno/adquirente, com vistas à realização do Curso escolhido pelo CONTRATANTE, comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

DA VALIDADE E DECLARAÇÕES

O CONTRATANTE declara neste ato que acessou a área de cursos; escolheu o curso desejado, observou as disposições contratuais propostas, cronograma e plano do Curso; preço, formas de pagamentos e clicou no ícone ‘Comprar’.

O CONTRATANTE declara que selecionou, na sequência, a opção de pagamento; preencheu os dados de acesso a plataforma de pagamento; escolheu a forma de pagamento e finalizou a contratação.

Atendidos os procedimentos acima este contrato somente se efetivou após o CONTRATANTE ter ultrapassado as diversas fases indicadas e clicado “EU ACEITO”.

O CONTRATANTE declara ter tido conhecimento previamente a esta contratação bem como de ser requisito essencial à participação no curso possuir e manter correio eletrônico (e- mail) e telefones para contatos atualizados e que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das tecnologias necessárias e atualizadas, às suas próprias expensas.

  1. REGRAS GERAIS

CLÁUSULA 1ª – O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de cursos, pela Contract TI, ao(a) aluno (a) contratante.

Parágrafo 1º – O curso será realizado de acordo com a modalidade contratada, presencial ou on-line, sendo acessível aos alunos matriculados mediante o pagamento do valor do curso.

Parágrafo 2º – A disponibilização do material didático ficará a critério do curso. Caso o mesmo o disponibilize, será postado na área do (a) aluno (a) e ficará disponível para que ele realize um único download do material.  Após o término do curso o(a) aluno (a) não terá mais acesso ao material didático, devendo o mesmo ser baixado e salvo até a data prevista para expiração do acesso.

CLÁUSULA 2ª – O(a) aluno (a) somente terá seu acesso liberado após a confirmação do pagamento pelo banco/operadora de cartão.

CLÁUSULA 3ª – O curso é para fim exclusivo de estudo/aperfeiçoamento técnico pessoal do adquirente/aluno, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Parágrafo Único – Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria CONTRACT TI.

CLÁUSULA 4ª – A CONTRACT TI reserva-se ao direito de alterar a data e/ou horários dos cursos, bem como a relação de professores, de acordo com sua necessidade e/ou conveniência para cumprimento da carga horária e prazos ofertados.

Parágrafo Único – Caso não haja número mínimo de matrículas previstas para início do CURSO, a CONTRACT TI poderá cancelá-lo OU adiar as aulas. Neste caso, caso seja de interesse do aluno, ele poderá requerer o reembolso[1] ou poderá optar por realizar o curso numa data posterior[2].

CLÁUSULA 5ª – A CONTRACT TI reserva-se ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso por caso fortuito ou força maior. Neste caso estará excluída a responsabilidade da CONTRACT TI, não cabendo requerimentos a título de reembolso, mantendo-se, entretanto, as mesmas condições contratuais para que o aluno frequente o curso adquirido em outra data – em até 12 meses do adiamento ou cancelamento-, ou, quando houver data para o curso[3].

CLÁUSULA 6ª – A matrícula no curso poderá ser efetuada a qualquer tempo, mediante o aceite do(a) aluno (a) a este Contrato, clicando no ícone correspondente.

Parágrafo 1º – O aceite dos termos do contrato no campo disponível para tanto, representará a aceitação plena dos seus termos e condições.

Parágrafo 2° – A matrícula no curso dá direito ao(a) aluno (a) de assistir as aulas, na modalidade contratada, durante a vigência de seu contrato. Não há compra de videoaulas e/ou materiais didáticos.

CLÁUSULA 7ª – Em caso de inadimplência superior a 48 (quarenta e oito) horas no pagamento de qualquer parcela, em qualquer modalidade, a CONTRACT TI se reserva ao direito de retirar o acesso do(a) aluno (a) à plataforma e/ou impedir sua entrada nos cursos presenciais, quando for o caso.

Parágrafo 1º – O fim do acesso à plataforma e/ou aos cursos presenciais, em razão da inadimplência do(a) aluno (a), não o exime do pagamento dos valores devidos até a referida data, bem como à multa de cancelamento.

Parágrafo 2º – A CONTRACT TI, em qualquer hipótese de inadimplemento do contratante, está autorizada a requerer a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.).

Parágrafo 3º – O Inadimplemento do contratante implicará na incidência, sobre o valor contratado, de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação (art. 52, Parágrafo 1º do CDC), acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor da parcela atrasada, corrigida monetariamente através do índice oficial previsto, em caráter pro rata dia.

CLÁUSULA 8ª – Em caso de desistência, o aluno deverá entrar em contato com o suporte de treinamento Contract TI, através do telefone: 31 3347-0627 ou do email: [email protected];

Parágrafo 1°. – Cursos Presenciais ou Telepresenciais com datas definidas deverão ter a solicitação de cancelamento e/ou devolução do valor por parte do adquirente, em até 10 dias úteis antes da data de início do curso. A solicitação deverá ocorrer de maneira formal, ou seja, via e-mail, com a devida confirmação de recebimento por parte CONTRACT TI, por escrito, em resposta.

Parágrafo 2°. – Após o pedido de cancelamento, o aluno irá receber as informações financeiras de sua rescisão[4].

Parágrafo 3°. – Somente após a confirmação do pedido de cancelamento com a resposta afirmativa de anuência às informações financeiras prestadas pela CONTRACT TI ao aluno é que o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

Parágrafo 4°. – Caso o aluno permaneça silente ante as informações financeiras prestadas pela equipe da CONTRACT TI e não confirme seu pedido de cancelamento, será entendido como desistência do cancelamento, restando o curso ativo e todas as parcelas/valores devidas.

Parágrafo 5°. – O processo de devolução do valor terá uma taxa, denominada taxa administrativa de cancelamento que será de 30% do valor pago, no ato da compra.

Parágrafo 6°. – Em casos onde o pagamento tenha sido feito via cartão de crédito, serão abatidas todas as taxas da empresa intermediaria (paypal, pagseguro ou outras), e somente após esta subtração, serão aplicadas as taxas administrativas de cancelamento.

Parágrafo 7°. – Não respeitado o prazo mínimo para a solicitação de cancelamento ou transferência/ troca de curso, será descontado o valor do percentual (70% do valor pago) proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Parágrafo 8°. – Caso todas as aulas e materiais já estejam efetivamente disponíveis/postados, não será possível o cancelamento, troca/transferência ou reembolso.

Parágrafo 9°. – O aluno que por força maior, comprovadamente justificada, não puder comparecer ao curso e comunicar dentro do prazo de antecedência de 10 dias úteis, poderá, após avaliação do setor competente (entrar em contato com o suporte para maiores informações), ter seus créditos disponibilizados por 12 meses, a partir do seu requerimento, para que possa se matricular em outro curso. Caso opte pelo reembolso dos valores despendidos incorrerá nas regras de cancelamento. 

Parágrafo 10°. – A troca/transferência de curso contratado por outro curso on-line ou presencial SOMENTE será possível se já houver data definida para o curso desejado pelo aluno/adquirente e, ainda, se o curso for da mesma marca[5] e valor[6].

Parágrafo 11°. – Em casos onde o aluno/adquirente prefira fazer a troca/transferência de turma ou curso, valem as mesmas regras de prazos mínimos do cancelamento para as devidas requisições.

Parágrafo 12°. – O Contratante poderá, EXCEPCIONALMENTE, caso não tenha interesse em nenhum curso dentro do prazo de troca/transferência, REQUERER, até 3 dias úteis antes do início do curso, a transferência de titularidade do direito de acesso ao curso, a terceiro, sob sua integral e irretratável responsabilidade[7], desde que o curso esteja integralmente pago, mediante solicitação por escrito que deverá ser encaminhada ao suporte do curso.

CLÁUSULA 9ª – A CONTRACT TI não concede qualquer garantia ao(a) aluno (a) de que a aquisição e participação no curso irão resultar em sucesso em provas de certificação, concursos ou quaisquer outros exames pretendidos.

CLÁUSULA 10ª – O aluno/adquirente que não se fizer presente em no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas, presenciais ou online, não terá direito ao certificado/declaração de participação no curso.

CLÁUSULA 11ª – O certificado de participação NÃO dá ao aluno/adquirente direito ao certificado oficial internacional.

CLÁUSULA 12ª – Para obtenção do certificado oficial internacional o aluno deverá:

  • Ter tido presença mínima no curso de 75%;
  • Em até 12 meses após a conclusão do curso, submeter-se a exame (que é realizado exclusivamente em avaliação presencial);
  • Pagar a taxa destinada a exame e certificação;
  • Ser aprovado com percentual mínimo exigido pela instituição certificadora internacional (para maiores informações sobre pontuação mínima e agendamento do exame entrar em contato com o suporte de treinamento Contract TI, através do telefone: 31 3347-0627 ou do email: [email protected]). 

Parágrafo 1º – O prazo para entrega do certificado de conclusão é de até 6 meses a contar da data do requerimento, pelo aluno/adquirente.

Parágrafo 2º – O prazo para entrega do certificado oficial internacional é de até 6 meses a contar do resultado do exame.

CLÁUSULA 13ª – É facultado ao aluno participar do grupo do telegram da Contract TI treinamentos, podendo, a seu critério, solicitar sua exclusão do grupo. O objetivo do grupo é tirar dúvidas e trocar experiências, qualquer assunto que fuja o contexto do grupo é proibido e será punido com a exclusão do participante/aluno do grupo.

CLÁUSULA 14ª – Proteção de Dados e LGPD: as informações pessoais fornecidas pelo(a) aluno (a) serão utilizadas pela CONTRACT TI para os fins deste Contrato.

Parágrafo único – Ao aceitar os termos de uso e política de privacidade [8]da CONTRACT TI, o(a) aluno(a) declara estar ciente que seus dados de contato serão utilizados pela sua equipe para interações em atendimento, contatos e informações sobre os cursos e serviços contratados, campanhas de marketing e ofertas comerciais.

CLÁUSULA 15ª – Pelo presente contrato o CONTRATANTE se obriga a:

Parágrafo 1º. – Honrar com sua obrigação de pagar o preço do curso convencionado, nos prazos e formas contratados.

Parágrafo 2º. – Utilizar-se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-mail e telefone para permanente contato.

Parágrafo 3º. – Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento.

Parágrafo 4º. – Responder, nos prazos estabelecidos, a todas as mensagens recebidas.

Parágrafo 5º. – Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual de aprendizagem; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; e (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

II – PARA OS ALUNOS QUE ADQUIRIRAM CURSOS PRESENCIAIS

CLÁUSULA 16ª – Para os alunos que adquirirem o curso na modalidade Presencial, a CONTRACT TI se reserva ao direito de oferecer o curso contratado na modalidade on-line, o qual somente ficará disponível ao mesmo durante o período informado no descritivo do produto.

Parágrafo Único – Em situações previstas legalmente como casos fortuitos e/ou força maior, bem como em situações excepcionais, como determinações do poder público, pandemias, catástrofes, etc., a CONTRACT TI reserva-se o direito de prestar o serviço em modalidade diversa da contratada.

CLÁUSULA 17ª – O não comparecimento do Contratante às aulas ministradas presenciais não o exime do pagamento do preço deste contrato, na forma pactuada, uma vez que, independente da presença ou não do Contratante, a Contratada lhe disponibilizou os serviços ora contatados, cumprindo com sua obrigação contratual.

Parágrafo Único. Caso a oferta do curso na modalidade Presencial seja impossibilitada por força alheia à vontade da CONTRACT TI, esta deverá disponibilizar o conteúdo ao aluno na modalidade On-line, entendendo-se assim como cumprimento integral do serviço contratado e não havendo direito à nenhum tipo de ressarcimento.

CLÁUSULA 18ª – O curso na modalidade presencial não será disponibilizado para acesso ao aluno exceto, em casos excepcionais acima previstos.

CLÁUSULA 19ª – Não será permitida a filmagem/gravação (vídeo ou áudio) das aulas presenciais, bem como a reprodução, sem autorização, dos materiais didáticos de uso exclusivo da Contratada.

III – PARA OS ALUNOS QUE ADQUIRIRAM CURSOS ONLINE

CLÁUSULA 20ª – As aulas serão ministradas a partir de plataforma ou app seguro, com envio das informações[9] e link de acesso ao email cadastrado do aluno e ficarão disponíveis na área do(a) aluno (a) no site:  www.contracttreinamentos.com.br.

Parágrafo 1º- O aluno poderá assistir cada aula por até 2 vezes, sendo 1 (uma) ao vivo – no momento da transmissão.

Parágrafo 2º – O acesso ao curso ficará disponível ao aluno por 60 (sessenta) dias após a postagem da aula ao vivo.

Parágrafo 3º – O acesso ao curso se dará exatamente no período contratado conforme especificado no descritivo do produto do site, não sendo possível a prorrogação sob nenhuma hipótese.

Parágrafo 4º – O período de acesso ao curso será contado em dias corridos, úteis ou não, bem como sendo contado mesmo que não haja acesso à plataforma pelo(a) aluno (a).

Parágrafo 5º – Somente terá acesso o(a) aluno (a) cuja prazo de acesso ainda não tenha ultrapassado a sua data de validade, estabelecida em conformidade com o curso adquirido.

Parágrafo 6º- É obrigatório que durante a transmissão online ao vivo a câmera e microfone do adquirente/aluno estejam devidamente ligados. O aluno poderá participar, ativamente das aulas mediante a utilização de webcam e microfone, levantando suas dúvidas nos momentos oportunizados pelo professor e, ainda, encaminhando as que não forem esclarecidas ao suporte e/ou grupo do telegram.

Parágrafo 7º. Em caso de interrupção no processo de transmissão de aulas motivadas por problemas técnicos de responsabilidade exclusiva da CONTRACT TI que ultrapasse 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, haverá a prorrogação do prazo de validade do acesso pelo prazo correspondente ao período de interrupção.

Parágrafo 8º. As aulas poderão ser disponibilizadas de forma fracionada e periódica, de acordo com a especificidade do conteúdo, alterações técnicas da disciplina, ou outras razões que impossibilitem a disponibilização integral do conteúdo de forma imediata.

Parágrafo 9º.  Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G, 4G ou 5G. Para ter acesso as vídeo aulas, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CLÁUSULA 21ª – Antes de efetuar a matrícula, o(a) aluno (a) deverá avaliar a demonstração gratuita das aulas.

CLÁUSULA 22ª – Os alunos que adquirirem os cursos na modalidade on-line, NÃO terão direito ao uso e/ou frequência da sede da CONTRACT TI, bem como não poderão, em nenhuma hipótese, assistir aulas presenciais.

IV – DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 23ª – As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios originados deste contrato e da prestação de serviços que o corresponde, renunciando a qualquer outro, por mais favorável que o seja.

CLÁUSULA 24ª – O(a) aluno (a) declara ter lido e compreendido todas as cláusulas e condições previstas neste Contrato.


[1] Descontadas as taxas financeiras incidentes ao pagamento.

[2] O aluno terá até 12 meses do cancelamento/adiamento para aproveitar seu crédito.

[3] Aplica-se no caso de, por qualquer motivo, não ter data, dentro do período de 12 meses, para o mesmo curso. Neste caso o aluno poderá optar por entrar em lista para ser informado assim que surgir data para o curso pretendido OU utilizar o crédito para realizar curso diverso dentro do período de 12 meses.

[4] A CONTRACT TI encaminhará ao aluno as informações financeira com o valor a receber ou pagar, incluindo multa, se for o caso.

[5] Entende-se como marca: MikroTik, Huawei, Ubiquiti…

[6] Caso o aluno opte por curso de valor superior deverá arcar com a diferença. O aluno não terá direito a reembolso caso o curso escolhido em substituição esteja em valor promocional, sendo-lhe aplicado o valor originário do curso.

[7] O contratante deverá repassar as informações completas do terceiro a quem pretende beneficiar com acesso ao curso e, será de sua integral responsabilidade repassar a este as informações constantes neste contrato bem como nos termos e declarações vinculados a ele.

[9] As informações e link de acesso às aulas serão encaminhadas ao email cadastrado com antecedência mínima de 24h.